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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10635 Progressão de Regime Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10635 Progressão de Regime Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10635 Progressão de Regime Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10635 Progressão de Regime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10635 Progressão de Regime Sim
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