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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6033 Contribuições Sociais Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6033 Contribuições Sociais Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6033 Contribuições Sociais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
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