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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6033 Contribuições Sociais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6033 Contribuições Sociais Sim
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