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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10635 Progressão de Regime Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10635 Progressão de Regime Não
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