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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10635 Progressão de Regime Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10635 Progressão de Regime Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10635 Progressão de Regime Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10635 Progressão de Regime Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Sim
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