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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11919 Violação Prerrogativa Advogado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11918 Substituição/Convocação em Tribunal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11920 Eleição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11921 Cargos de Direção Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11925 Vacância Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11927 Desmembramento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11928 Cumulação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11931 Gratuidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11933 Provimento Irregular Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11934 Registro Civil de Nascimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11948 Inspeção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6171 Inclusão de Dependente Não
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