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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6048 Contribuições Previdenciárias Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6048 Contribuições Previdenciárias Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
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