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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6048 Contribuições Previdenciárias Não
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