Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 112301-112325 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3493 Explosão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11569 Requisição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11584 Candidatos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3482 Simulação de Casamento Não
Mostrando itens 112301-112325 do total de 485278