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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
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