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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3370 Homicídio Simples Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14849 Homologação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14849 Homologação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14849 Homologação Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
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