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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
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