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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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