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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
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