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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
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