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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
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