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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
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