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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
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