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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
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