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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
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