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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6032 Contribuições de Melhoria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
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