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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
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