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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
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