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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
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