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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
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