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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
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