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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
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