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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
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