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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5787 Exoneração Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6238 Oferta Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6239 Fixação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7664 Dissolução Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
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