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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10808 Renúncia Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10808 Renúncia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10808 Renúncia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10808 Renúncia Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10808 Renúncia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10808 Renúncia Sim
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