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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10808 Renúncia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10808 Renúncia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10808 Renúncia Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10808 Renúncia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10808 Renúncia Não
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