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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10808 Renúncia Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10808 Renúncia Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10808 Renúncia Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10808 Renúncia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10808 Renúncia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10808 Renúncia Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10808 Renúncia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10808 Renúncia Não
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