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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
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