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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
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