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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
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