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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
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