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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
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