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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
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