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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
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