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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
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