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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
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