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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
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