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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6041 Contribuição INCRA Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
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