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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6041 Contribuição INCRA Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6041 Contribuição INCRA Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6041 Contribuição INCRA Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10404 Contribuição Sindical Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6047 Contribuição Sindical Sim
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