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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
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