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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
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