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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
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