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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
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