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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
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