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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
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