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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
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