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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3539 Uso de documento falso Não Não
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