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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
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