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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
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